Revista Judicial Brasileira

Sumário

2024-01-31T16:51:30-03:00

Expediente

2024-01-31T16:32:39-03:00

Prefácio

2024-01-31T16:47:22-03:00

Apresentação

2024-01-31T16:39:00-03:00

PROCESSO DO FUTURO: UMA EXPERIÊNCIA DE COCRIAÇÃO E PARTICIPAÇÃO COLABORATIVA

2023-08-29T12:31:32-03:00

Este artigo tem por objetivo descrever e realizar uma análise crítica acerca das atividades promovidas no âmbito do curso de pós-graduação lato sensu da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) denominado “Jurisdição Inovadora: para além de 2030”, com foco no ateliê de justiça que tratava do Processo Judicial de 2030. O evento constituiu em rica experiência de cocriação de um produto que refletia as expectativas e desafios em torno do processo do futuro. A participação colaborativa de alunos, facilitadores e laboratoristas propiciou um resultado convergente quanto à necessidade de aprimorar as técnicas processuais em prol de um Poder Judiciário mais eficiente.

DIVERSIDADE E INOVAÇÃO NO PODER JUDICIÁRIO

2023-08-29T12:34:57-03:00

A inovação dentro do Poder Judiciário deve ser efetuada dentro de um ambiente plural e diverso, e quando utilizada a metodologia do design thinking, deve-se privilegiar a diversidade em todas as etapas. Para um juiz acostumado a decidir sozinho, pode ser difícil pensar e construir soluções fora da hierarquia existente no processo. Contudo, é papel das escolas de formação e dos próprios laboratórios velar constantemente pela diversidade de pensamento na construção de ideias inovadoras, sob pena de repetir padrões existentes.

INOVAÇÃO NA COMUNICAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO: O USO DA LINGUAGEM SIMPLES E DO VISUAL LAW NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

2023-08-29T12:36:06-03:00

Este trabalho busca analisar a possibilidade de aplicação da linguagem simples e do visual law nos atos de comunicação do Poder Judiciário, em especial nos procedimentos para enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A pesquisa salienta a aplicação da linguagem simples, de modo que os documentos e decisões judiciais sejam compreensíveis a todos os seus destinatários. O método baseou-se em revisão bibliográfica de artigos e livros a partir de uma abordagem qualitativa. A literatura aponta a colaboração do uso da linguagem simples e de elementos visuais para a efetivação do acesso à justiça, sobretudo por grupos vulneráveis, como mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

JUSTIÇA DATA-DRIVEN E MULTISERVICE: MINDSET INOVADOR PARA A PROMOÇÃO DE UMA JURISDIÇÃO CENTRADA NO USUÁRIO

2024-01-31T15:06:41-03:00

Este trabalho pretende demonstrar que a justiça data-driven e multiservice trata de um mindset inovador por viabilizar o acesso qualificado à justiça, a participação ativa dos sujeitos no tratamento do conflito e a valorização da cultura da paz. O texto apresenta a dicotomia existente entre a evolução normativa brasileira acerca da implementação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e a lenta e inexpressiva redução do estoque processual nos últimos anos. Para tanto, traz uma análise acerca dos dados estatísticos junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com destaque para os impactos da gestão de dados na adoção de medidas reativas e estratégicas eficientes no tratamento das lides. A justiça data-driven viabiliza o gerenciamento qualificado de dados, com impacto na gestão do Judiciário e na efetividade da performance judicial. Dentre os métodos de tratamento de conflitos, aborda-se a conciliação, a mediação e a justiça restaurativa. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica e documental, bem como a coleta de dados junto ao Relatório Justiça em Números 2022 do CNJ. Conclui-se, assim, que a justiça multiportas propõe métodos de solução do conflito, além da solução adjudicada imposta por sentença judicial, mostrando-se alternativa eficiente para o jurisdicionado e para o Sistema de Justiça abarrotado de processos.

DESAFIOS DO PODER JUDICIÁRIO DO FUTURO: COMUNICAÇÃO CRIATIVA

2024-02-01T12:05:17-03:00

Este trabalho apresenta um panorama do impacto das novas tecnologias na forma de administração e prestação de serviços do Poder Público, com foco no Sistema de Justiça, e das possibilidades para a incorporação de novas ferramentas que aprimorem a prestação jurisdicional e facilitem o acesso à justiça no Brasil. O texto foi desenvolvido a partir de uma introdução teórica acerca dos desafios que o Poder Judiciário enfrenta para o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidades (ONU) e de uma análise de ações concretas relacionadas ao tema que já são adotadas pelo Judiciário brasileiro. Em seguida, foi conduzido um estudo de caso acerca da adoção de estratégias inovadoras de comunicação criativa pela 27ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O resultado da análise dessas medidas revela que a reestruturação organizacional dentro do poder público, de modo a propiciar a colaboração e a criatividade, favorece o surgimento de soluções adequadas ao novo modelo de prestação de serviços jurisdicionais que se desenha. Conclui-se que as novas políticas judiciárias devem priorizar as inovações tecnológicas que possam ser direcionadas para melhorar a eficiência e efetividade da justiça no Brasil, não só como forma de adequação a um futuro próximo, mas também de implementação de melhorias imediatas no presente.

A AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UMA ANÁLISE DO PROTÓTIPO NATUREJUD

2024-01-31T15:55:51-03:00

A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) serve como referência global para a transição para a sustentabilidade. O objetivo deste estudo foi realizar uma revisão integrativa da literatura, a fim de fornecer uma visão geral da arquitetura da agenda e dos principais desafios da sua implementação no Poder Judiciário. Foi feita uma busca das referências nas bases Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e Google Scholar em setembro de 2022. A busca permitiu a identificação de seis artigos que se adequaram aos critérios estabelecidos. Em etapa posterior, analisou-se o protótipo NatureJud. Foi possível concluir que a Agenda 2030 estimulou uma nova filosofia de inovação no Poder Judiciário baseada na busca pela sustentabilidade ambiental. O estudo de caso, por meio do protótipo Nature Jud, enfatizou a importância de integrar conhecimento e experiências para facilitar a cooperação e potencializar os resultados dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) fixados pela agenda no Judiciário brasileiro.

A IMPORTÂNCIA DAS SOFT SKILLS NA FORMAÇÃO DOS MAGISTRADOS ENQUANTO GESTORES DE PESSOAS: UMA ESCUTA HUMANIZADA PARA AGORA E PARA ALÉM DE 2030

2024-01-31T16:43:05-03:00

As soft skills têm ganhado cada vez mais importância no mercado de trabalho, não podendo o Poder Judiciário brasileiro fechar os olhos para elas, seja agora, seja para além de 2030, com uma proposta inovadora ao fazer uma releitura da hierarquia a partir do princípio da horizontalidade. O objeto deste trabalho é demonstrar que as técnicas de gerenciamento de pessoas baseadas na escuta ativa e consciente, observando a adoção da comunicação não violenta, promovem a humanização nas relações pessoais como forma de compreender e de se fazer compreender, tornando mais eficiente e sadia a gestão de pessoas na Administração Judiciária, promovendo a desejada cultura da paz. Foi utilizada a pesquisa bibliográfica aliada aos ensinamentos obtidos na pós-graduação “Jurisdição Inovadora: para além de 2030”, promovida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), além de estudo de um caso concreto ocorrido no fórum estadual de Maringá (PR). O trabalho tem como resultado uma explanação acerca de recentes estudos sobre o tema e conclui que uma administração humanizada tem se mostrado, portanto, solo fértil à melhoria nos índices de desempenho e produtividade, o que, no final, acaba por atender ao princípio constitucional da eficiência, que, no caso da Administração Judiciária, deve ter foco no jurisdicionado.

SISTEMA DE JUSTIÇA 2030: EFICÁCIA E RACIONALIDADE ENDERAÇADAS AO USUÁRIO E À SOCIEDADE

2024-01-31T16:58:16-03:00

O artigo analisa a transição do modelo brasileiro de resolução de conflitos a partir do conceito tradicional de pretensão judicializada, bem como a ainda embrionária compreensão e utilização, pelos usuários e operadores, do sistema multiportas implementado. Projeta, especialmente a partir das rotinas impulsionadas pelo recente período pandêmico, atualmente em processo de sedimentação, o futuro próximo do Sistema de Justiça nacional já transformado pela tecnologia, inteligência artificial e metas da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), caracterizado pela maior racionalidade e eficiência na triagem, recepção, tratamento e solução definitiva das demandas a que lhe são submetidas.

O JUÍZO COLABORATIVO 5.0 DA SAÚDE PÚBLICA COMO ALTERNATIVA INOVADORA PARA A GARANTIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE

2024-01-31T17:06:44-03:00

Este artigo tem como objetivo geral apresentar o Juízo Colaborativo 5.0 da Saúde Pública como uma alternativa possível para uma melhor resposta jurisdicional às demandas da saúde que, diante do seu aumento, exigem do Poder Judiciário uma atuação inovadora para garantir a efetividade desse direito de todos. Trata-se de protótipo criado no Ateliê de Justiça da Saúde, ofertado pelo curso de Especialização em Jurisdição Inovadora: para além de 2030 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Para dar concretude ao objetivo geral, os objetivos específicos do texto são: a) apresentar o direito à saúde como um direito fundamental e o Estado como seu garantidor em uma perspectiva histórica; b) destacar as principais legislações sobre o tema da saúde, com ênfase na Constituição Federal de 1988; e c) observar os principais aspectos da judicialização do direito à saúde, apontando dados que atestam o número crescente de ações comprovando a necessidade de novos enfrentamentos jurisdicionais aos já existentes. O artigo foi construído a partir do seguinte problema de pesquisa: qual(is) alternativa(s) o Poder Judiciário pode apresentar a fim de garantir o direito constitucional à saúde para todos diante da atual crise na sua judicialização? Trata-se de pesquisa qualitativa, na qual foi utilizado o método de pesquisa hipotético- dedutivo e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que a criação e implantação do Juízo Colaborativo 5.0 da Saúde Pública configura-se proposta inovadora e viável, que trará solução para diversos problemas enfrentados pelo Poder Judiciário nas demandas de saúde.

A JUSTIÇA SUSTENTÁVEL É UNA!

2024-01-31T17:20:46-03:00

Este artigo analisa a atuação do Poder Judiciário brasileiro sob a perspectiva da inovação, da cooperação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, haja vista a adesão do Brasil ao compromisso internacional assumido junto à Organização das Nações Unidas (ONU). Expõe-se a necessidade de que todos aqueles que atuam, direta ou indiretamente, junto ao Sistema de Justiça busquem, solidariamente, a resolução dos conflitos e o próprio funcionamento do sistema, de modo a observar os preceitos de gestão, governança, eficiência, solidariedade e empatia. O trabalho, ainda, objetiva auxiliar na busca de soluções para a entrega da prestação jurisdicional de forma colaborativa, com efetividade e sustentabilidade, por meio de uma nova visão, sob as lentes do usuário e do planeta.

ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL E AGENDA 2030: O DIREITO À ÁGUA POTÁVEL NO BRASIL E OS DESAFIOS PARA IMPLEMENTÁ-LO

2024-01-31T17:26:51-03:00

O presente estudo analisa o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 6, da Agenda 2030, partindo do marco teórico do Estado de Direito Ambiental, para demonstrar que o processo de escassez fez da água objeto das mais variadas preocupações, passando esse (novo) Estado a ter de encontrar soluções inteligentes e efetivas sobre a questão hídrica. Trata-se de pesquisa qualitativa, basilarmente bibliográfica, que visa discutir se o Brasil conseguirá implementar o direito de acesso à água potável e ao saneamento básico a toda a população dentro desse período e, assim, conseguir cumprir o ODS 6.