Submissões

O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso. Acesso em uma conta existente ou Registrar uma nova conta.

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.
  • A contribuição é original e inédita.
  • O arquivo da submissão está em formato Word ou similar, formatado de acordo com as Normas da ABNT
  • Elementos textuais: título, resumo e palavras-chave – traduzidos também para o inglês;
  • O artigo deverá conter breve introdução, desenvolvimento, considerações finais e referências;
  • Onde disponível, os URLs para as referências foram fornecidos.
  • O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na página Sobre a Revista.

Diretrizes para Autores

Normas de submissão dos artigos científicos:

  • Poderão ser aceitos como articulistas pessoas da comunidade jurídica e da comunidade acadêmica, desde que ao menos um dos autores possua o título de doutorado.
  • Os artigos científicos poderão ter autoria de até 3 (três) pessoas.
  • Os artigos científicos deverão ser inéditos, vedado o plágio e o autoplágio.
  • Os artigos não poderão ter divergência de autoria ou falta de autenticidade por uso de Inteligência Artificial.
  • Trabalhos de conclusão de curso, dissertações de mestrado e teses de doutorado não serão aceitos.
  • A autora ou o autor não poderá submeter mais de um artigo à presente chamada, ainda que em coautoria.
  • A autora ou o autor poderá submeter artigo nas duas edições comemorativas dos 20 anos da Enfam (ReJuB e Coletânea), desde que sejam textos inéditos em cada obra.

Regras de apresentação dos artigos científicos

Os artigos deverão ser apresentados em arquivo eletrônico, formatados conforme as normas de documentação da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, em arquivo com extensão <.doc=, <.docx= ou <.odt=; folha tamanho A4 com, no mínimo, 15 (quinze) páginas e, no máximo, 20 (vinte) páginas, na seguinte configuração: para o texto, fonte Arial 12, espaçamento de 1,5 cm entre linhas e recuo de parágrafo de 1,5 cm; as margens devem  ser de 3 cm para as laterais superior e esquerda e 2 cm para as laterais inferior e direita; e para citação direta com mais de 3 (três) linhas, recuo de 4 cm, espaçamento entre linhas simples e fonte Arial 10; usar o sistema autor-data nas citações.

A estrutura do artigo deve ser constituída de elementos pré-textuais, textuais e pós-textuais, conforme a ABNT NBR 6022:2018.

Os elementos pré-textuais obrigatórios são:

  • Título, em português e em inglês;
  • Autoria, que deverá conter a titulação, a situação acadêmica e as instituições com as quais tem vínculo, abaixo do nome do autor, e deverá ter, no máximo, 5 (cinco) linhas;
  • Número do ORCID, que deverá ficar após o nome da autora ou do autor;
  • Resumo informativo, de acordo com a NBR 6028:2021, em português e em inglês, com, no mínimo, 100 (cem) e, no máximo, 250 (duzentas e cinquenta) palavras;
  • Palavras-chave, em português e em inglês, com no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) palavras ou expressões, separadas por ponto e vírgula e finalizadas por ponto final; e
  • Sumário.

Os elementos textuais obrigatórios são:

  • Introdução, correspondente à parte inicial do artigo, contendo a delimitação do assunto tratado e outros elementos que situem o tema, problema e objetivo geral da pesquisa, observando-se que a numeração das seções deverá ser iniciada na introdução;
  • Desenvolvimento, correspondente à exposição ordenada do assunto tratado, dividindo-se em seções, limitadas até as quinárias, numeradas com algarismos arábicos, observando-se que:
    • As citações indiretas deverão ser feitas por sobrenome da autora ou do autor, com iniciais maiúsculas, seguido da data da publicação e, no caso das citações diretas, deverá ser acrescentada a página da publicação (sistema autor-data, item 6.1 da ABNT NBR 10520:2023); e
    • As notas de rodapé deverão ser exclusivamente destinadas para notas explicativas.
  • Considerações finais.

Os elementos pós-textuais são:

  • Referências, item obrigatório;
    • deverão ser listadas ao final, em seção própria, em ordem alfabética e conforme a ABNT NBR 6023:2025;
    • deverão ser referenciadas somente obras citadas no texto (não é necessário colocar na lista de referência materiais que foram apenas consultados).
  • Glossário, item opcional;
  • Apêndice(s), item(ns) opcional(is);
  • Anexo(s), item(ns) opcional(is); e
  • Agradecimento(s), item(ns) opcional(is).

Edital Enfam n. 14/2026 

Edital Enfam n. 8/2026 - Edital de prorrogação de prazo

Seleção Coletânea Comemoração aos 20 anos da Enfam

A Coletânea A Justiça se (Re)inventa: Ética, Eficiência e Inovação é uma obra eletrônica de natureza científica e acadêmica editada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam, com a finalidade de promover a difusão do conhecimento jurídico, incentivar a pesquisa e a inovação, bem como assegurar a regularidade de publicações alinhadas aos princípios da ciência aberta e ao fortalecimento da produção acadêmica.

Edital Enfam n. 13/2026

Edital Enfam n. 7/2026 - Edital de prorrogação de prazo

 

Declaração de Direito Autoral

Autores que publicam na Revista Judicial Brasileira concordam com os seguintes termos:
• Os direitos autorais são mantidos pelos autores, os quais concedem à revista o direito de primeira publicação. Os autores não serão remunerados pela publicação de trabalhos.
• O texto deve ser inédito, original e não estar sendo submetido à avaliação em outro periódico nacional ou estrangeiro.
• Como a revista é de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias em aplicações educacionais e não comerciais.
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