O SISTEMA PRISIONAL E A APROXIMAÇÃO COM A SOCIEDADE: FUNDAMENTOS DO CONSELHO DA COMUNIDADE

Abstract

A prisão, como forma de punição pela prática do crime, é fruto da própria evolução da sociedade. Nos primórdios, as penas eram corporais, incluindo a tortura e a morte. No decorrer dos anos, centralizou-se em estabelecimentos prisionais, os quais, na atualidade, denotam espaços marginalizados e excluídos da sociedade. Vige a noção de que o criminoso deve receber o pior tratamento possível. Ao lado da punição, a pena também tem as importantes funções de prevenir a reincidência e a prática de novos crimes, bem como de ressocializar. Para tanto, tem-se questionado a respeito da atuação da população no sistema prisional e como aproximá-los. O presente trabalho tem como objetivo apresentar o Conselho da Comunidade, sua constituição, funções, objetivos, perspectivas e desafios. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo e os métodos de pesquisa bibliográfico e documental. Conclui-se ser um importante e necessário espaço na organização prisional, que deve ser fortalecido para melhor garantir os direitos dos apenados e, também, para permitir um repensar sobre o próprio sistema punitivo vigente.