REDES SOCIAIS DIGITAIS E DIREITOS DA PERSONALIDADE DIGITAL SOCIAL NETWORKS AND PERSONALITY RIGHTS

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DOI :

https://doi.org/10.54795/RejuBEsp.DirDig.238

Résumé

Este artigo examina a interseção entre os direitos da personalidade e o ambiente virtual, com foco nas implicações das redes sociais digitais. Ele explora como as tecnologias de comunicação, especialmente as redes sociais, levantam questões sobre a proteção dos direitos individuais e o uso de dados pessoais on-line. O conceito de direitos da personalidade é analisado em conjunto com o direito emergente à proteção de dados, incluindo suas nuances jurídicas e desafios éticos relacionados à gestão de informações pessoais em plataformas digitais. Ademais, investiga como as legislações nacional e internacional buscam equilibrar direitos individuais, liberdade de expressão e acesso à informação. Utilizando análise de legislação, doutrina e jurisprudência, o opúsculo destaca os conflitos e as harmonias entre a salvaguarda dos direitos da personalidade e a crescente demanda por compartilhamento de dados em um ambiente virtual dinâmico e complexo.

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Publiée

2023-11-27

Numéro

Rubrique

Artigos da Revista Judicial Brasileira