DIREITO DIGITAL E A JUSTIÇA MULTIPORTAS

Resumo

O artigo discorre sobre a evolução do Processo Civil e suas ondas renovatórias. Trabalha a ideia da Justiça Digital como uma das forma de acesso em um sistema de Justiça Multiportas, em que a solução dos litígios pode ocorrer por meio de várias “portas”, como a mediação, a conciliação e a arbitragem, com o processo judicial sendo apenas uma das formas de solução do conflito. Assim, deve-se buscar qual é a porta mais adequada para cada conflito. Destaca o Programa Justiça 4.0, a implantação do Juízo 100% Digital, a implantação do Balcão Virtual e o projeto Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ. Defende a ideia do Poder Judiciário como prestador de serviço, que não se restringe ao local físico. Nesse diapasão surge a ideia da Justiça Digital como mais uma porta na busca de um Sistema Multiportas.