Vol. 3 (2023): Revista Judicial Brasileira - Edição Especial Direito Digital

• Expediente

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• Apresentação

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• Prefácio

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• Sumário

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Artigos da Revista Judicial Brasileira

• A APLICAÇÃO DA JURIMETRIA PARA O APRIMORAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

  Otávio dos Santos Albuquerque

  19-38

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• A CONVENÇÃO DE BUDAPESTE E SEUS REFLEXOS SOBRE A COMPETÊNCIA PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DOS CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL

  Wesley Wadim Passos Ferreira de Souza

  39-68

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• A ERA DAS MÁQUINAS CRIATIVAS: PATENTES DE INVENÇÕES GERADAS POR SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

  Caroline Somesom Tauk

  69-95

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• A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA A PRÁTICA DE ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO

  Fábio Ribeiro Porto, Anderson de Paiva Gabriel

  97-143

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• A PROVA DIGITAL NO PROCESSO JUDICIAL

  Carmen Elizângela Dias Moreira de Resende, Guy Estevão Berkenbrock, Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro, Magáli Dellape Gomes

  145-186

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• A TRIBUTAÇÃO DE UMA INITIAL COIN OFFERING (ICO) SOB PERSPECTIVA DO DIREITO INTERNACIONAL

  Marcus Lívio Gomes , Marília da Silva Cavagni

  187-221

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• AMBIENTE VIRTUAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: EFICIÊNCIA JURISDICIONAL E AMPLIAÇÃO DO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA NO PERÍODO DA PANDEMIA DE COVID-191

  Alexandre Reis Siqueira Freire , Thiago Gontijo Vieira

  223-255

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• CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD, SUA APLICAÇÃO AO PODER PÚBLICO E O COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS

  Roberta Araújo de Carvalho Maciel

  257-284

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• CRIPTOATIVOS

  Carlos Eduardo da Silva Camillo

  285-308

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• DIREITO DIGITAL E A JUSTIÇA MULTIPORTAS

  Robledo Moraes Peres de Almeida

  309-327

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• INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL – IA: REFLEXÕES SOBRE SUA UTILIZAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO

  Adriana Barrea , Camila Henning Salmoria, Francisco Luciano Lima Rodrigues

  329-361

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• JUÍZO 100% DIGITAL

  Beatriz de Souza Cabezas, Larissa Boni Valieris

  363-384

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• LEGAL DESIGN NA JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ: O PROJETO MANDADO CIDADÃO

  Alcides Saldanha Lima , Leopoldo Fontenele Teixeira

  385-428

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• LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD E SEGURANÇA NA INTERNET

  Larissa Camargo Pinho de Alencar

  429-447

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• LGPD E O PODER JUDICIÁRIO: DESAFIOS DE ADEQUAÇÃO E PERSPECTIVAS

  Eurico Zecchin Maiolino

  449-468

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• LGPD E PROPORCIONALIDADE

  Germano Alberton Junior

  469-491

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• ​​​LIBERDADE DE EXPRESSÃO E FAKE NEWS

  Albérico Agrello Neto , Cezar Ferrari, Claudia do Espírito Santo, Rainel Batista Pereira Filho

  493-539

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• MARCO CIVIL DA INTERNET: PORNOGRAFIA DE VINGANÇA E REMOÇÃO DE SEU CONTEÚDO

  Maria Cristina de Brito Lima

  541-560

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• MELHORANDO A COMUNICAÇÃO COM O JURISDICIONADO COM VISUAL LAW: UMA EXPERIÊNCIA PRÁTICA

  Paula P. Provedel Mello Nogueira

  561-584

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• O USO DA TECNOLOGIA NOS LITÍGIOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NO BRASIL

  Márcia Maria Nunes de Barros, Caroline Somesom Tauk

  585-607

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• O VISUAL LAW COMO INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO DA EXPERIÊNCIA DO USUÁRIO DO SISTEMA DE JUSTIÇA

  Cleber Gonçalves Filho, Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira

  609-639

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• REDES SOCIAIS DIGITAIS E DIREITOS DA PERSONALIDADE DIGITAL SOCIAL NETWORKS AND PERSONALITY RIGHTS

  Rafael Andrade de Margalho

  641-666

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• RELAÇÕES DE CONSUMO, ON-LINE DISPUTE RESOLUTION E O PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS NA ERA DA JUSTIÇA DIGITAL

  Fabrício Meira Macêdo, Meales Medeiros de Melo

  667-692

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• RESPONSABILIDADE CIVIL, BOLETO FALSO E PROVA DIGITAL

  Alano Cardoso e Castro, Aureliano Albuquerque Amorim

  693-716

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• VISUAL LAW COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO JUDICIÁRIA

  Káren Rick Danilevicz Bertoncello

  717-738

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